Processo 168570/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 01/04/2003 15:22
Autuado em 01/04/2003 15:22
Oficio de encaminhamento 022/03
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3928/2006 da Primeira Câmara, de 12/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2006 Acórdão   3928/ 2006 Aprovação com Ressalva IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/11/2006 Acórdão   3928/ 2006 Aprovação com Ressalva IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/03/2006   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
14/01/2005 14:53 do Protocolo nº 505049/04
17/05/2004 18:05 do Protocolo nº 198197/04, referente documentos de fls.177 a 184.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2007 81 Acórdão nº 3928/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2007 10:05 DP Processo em remessa externa
16/02/2007 09:51 DP  
13/02/2007 11:20 DEX  
13/02/2007 10:11 S1C  
15/01/2007 15:05 SMPjTC  
10/01/2007 11:41 DEX  
11/12/2006 15:30 S1C  
29/11/2006 17:19 DG  
03/08/2006 09:18 SAUDI  
20/04/2006 10:53 SMPjTC Parecer nº 11489/2006 - desaprovação
19/04/2006 08:50 SAUDI  
14/03/2006 17:26 DAT Instrução nº 2674/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
07/03/2006 09:25 SAUDI  
09/02/2006 15:50 DP  
06/02/2006 12:13 SMPjTC Parecer nº 1298/2006 - desaprovação
14/01/2005 16:05 DAT Instrução nº 327/2006 - Retorno dos Autos - Processo Regularizado
24/11/2004 08:52 DG  
01/04/2003 15:21 DAT Instrução nº 6469/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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